Legislação
Confira nesta página as principais Leis que trazem os princípios do Cooperativismo e regem seu funcionamento.
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Artigos 1.093 a 1.096, que tratam: da regência; características e responsabilidades das sociedades cooperativistas.
Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
A Lei Complementar nº 130/2009, instituiu e regulamentou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).
Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo).
Dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito. (Revoga alguns artigos da Resolução BACEN 4.434/2015).